O contrato é uma ferramenta usada para mediar acordos, e assim garantir que os direitos e deveres, e as regras sejam cumpridas, e é de suma importância em uma transação empresarial. Com a chegada de novos modelos de negociação como e-commerce foi necessário a adaptação do contrato para que estes direitos, deveres e regras sejam exercidos, e que estas negociações sejam feitas de forma segura e saudável.

Foi com o objetivo de analisar essas novas técnicas contratuais que a acadêmica de Direito (UFMS) Jennifer Aya Freitas, produziu o projeto ‘A expansão do contrato eletrônico e a contemporaneidade contratual’. Além disso, o estudo também examina outros modelos de contrato surgidos para proporcionar uma resposta rápida aos empecilhos surgidos recentemente, e que condissessem com a realidade do capitalismo do século 21.

“Hoje com o mundo globalizado e a intensa massificação contratual, esgotou-se o conceito tradicional de contrato. Na pós-modernidade vive-se um paradoxo ora uma insegurança legal, ora uma hiper-regulamentação que justificativa a edição de normas mais rígidas. Verifica-se uma desestruturação, uma negação de modelos tradicionais que passa a ser interpretados com uma nova ótica constitucionalizante”, aponta a acadêmica.

A pesquisa aponta o uso destes novos instrumentos como meio de solucionar os novos tipos de relações contratuais especialmente quanto ao comércio eletrônico, e assim tornar as transações online seguras através de um contrato que garanta estes direitos.

Texto: João Barbosa Marques – Estagiário de Jornalismo